Questão 3461933

3461933 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: OBJETIVA
Orgão: CIRC

Provas:

Sobre a Instrução Normativa TCE nº 9/2015, que institui o Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet, é INCORRETO afirmar que:

Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal de Contas.

O selo somente poderá ser utilizado pelos Poderes premiados.

Os sítios examinados independem de registro no Sistema de Cadastro (SISCAD).

A premiação consiste na concessão do diploma de menção honrosa e disponibilização de selo digital.

O prêmio é concedido pelo Tribunal de Contas do Estado aos Poderes Executivos e Legislativos municipais.

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