No desempenho do cargo, um fiscal ambiental exige para si vantagem indevida para não realizar fiscalização em uma empresa poluidora. De acordo com o Decreto−Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, a conduta do fiscal configura− se como crime de:

No âmbito da área da saúde, este tipo de soro é essencial para a saúde pública, especialmente em regiões onde o contato com serpentes é frequente, pois é vital para neutralizar os efeitos de venenos de cobras peçonhentas. Trata−se do soro:

A Instrução Normativa TCE nº 18/2023 dispõe sobre critérios para elaboração dos relatórios gerados eletronicamente pelo Programa Autenticador de Dados. Diante disso, analisar a sentença.

O Relatório de Validação e Encaminhamento integrará o processo de contas anuais do Poder Legislativo e o processo de contas ordinárias do Poder Executivo (1ª parte). O Relatório de Validação e Encaminhamento é feito a partir do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas (2ª parte). A elaboração do Relatório de Gestão Fiscal será de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo Municipal, no caso de sua execução orçamentária e financeira ser centralizada (3ª parte).

A sentença está:

Sobre a Instrução Normativa TCE nº 9/2015, que institui o Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com a Resolução CFC nº 1.640/2021, NÃO é considerada atribuição privativa dos profissionais da contabilidade:

Sobre os indicadores de liquidez, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Na liquidez imediata, são considerados os valores a receber no longo prazo.
( ) Na liquidez corrente, são considerados os bens e direitos de curso prazo.
( ) Na liquidez seca, não é considerado o valor dos estoques.

Na Lei nº 6.404/1976 − Sociedades por Ações, a gestão da companhia será exercida pelo Conselho de Administração, pela Diretoria ou por ambos, nos termos do estatuto. A respeito dessa gestão, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) As companhias abertas e as de capital autorizado terão, facultativamente, conselho de administração.

( ) É vedada, nas companhias abertas, a acumulação de cargos de presidente, diretor−presidente e principal executivo.

( ) As atribuições e os poderes conferidos por lei aos órgãos de administração podem ser outorgados a outro órgão, criado por lei ou estatuto.

No que diz respeito aos ingressos extraorçamentários, aqueles recursos financeiros de caráter temporário, dos quais o Estado é mero agente depositário, analisar os itens.

I. Sua devolução se sujeita à autorização legislativa. II. Integram a Lei Orçamentária Anual. III. Não têm reflexos no patrimônio líquido da entidade.

Está CORRETO o que se afirma:

Segundo a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais do Direito Financeiro, consideram-se restos a pagar:

I. As despesas nele legalmente empenhadas.
II. As receitas nele arrecadadas.
III. As despesas empenhadas, mas não pagas até o fim do exercício.

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a renúncia de receita compreende:
I. Anistia. II. Remissão. III. Subsídio. IV. Alteração de alíquota.
Está CORRETO o que se afirma: