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Respondida
1218920
Ano:
2007
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
TRT-3
Orgão:
TRT-3
Provas:
Juiz do Trabalho
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Remuneração e Salário
Dano Extrapatrimonial: Material, Moral e Assédio
Assinale a alternativa incorreta :
A
nas ações de indenização por danos morais ao trabalhador, o termo inicial de incidência da atualização monetária é a data em que quantificada a indenização pelo julgador, salvo disposição em contrário prevista na decisão.
B
no caso de morte do empregado em decorrência de acidente do trabalho ocasionado por culpa do empregador, a indenização consiste, sem excluir outras reparações, na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima.
C
em aplicação analógica da regra disposta na Súmula nº 278 do STJ ( art. 8º da CLT ), pode-se fixar que o termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização do trabalhador que sofre de doença profissional, é a data em que ele teve ciência inequívoca da incapacidade laboral.
D
o empregador responde pela indenização por danos decorrentes de acidente do trabalho ocasionado por culpa de seu empregado, no exercício do trabalho que lhe competir, que lesionou outro empregado.
E
no caso de lesão corporal do empregado em decorrência de acidente do trabalho ocasionado por culpa do empregador, havendo dano estético, este não poderá ser ressarcido por falta de amparo legal para a indenização.
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