Questão 2374330

2374330 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Provas:

Nos crimes em que se processa mediante ação penal pública condicionada à representação, com a morte do ofendido, é correto dizer que

o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão do ofendido.

o direito de representação é intransferível, devendo ser arquivado o inquérito policial.

a requerimento dos parentes do ofendido, por escritura pública, poderá ser nomeado advogado para promover a ação penal.

o Ministério Público, dominus litis, poderá promover a ação penal.

o direito de representação pode ser transferível ao sócio do ofendido.

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