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Foram encontradas 49 questões.

2375656 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

A doutrina tradicional conceitua Constituição, em sentido jurídico, como sendo "o conjunto de regras concernentes à forma do Estado, à forma do governo, ao modo de aquisição e exercício do poder, ao estabelecimento dos seus órgãos, aos limites de sua ação", Pode-se deduzir, deste enunciado, que

 

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2375639 Ano: 2007
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Assinale a opção que apresenta o contrato típico denominado “empréstimo de consumo",

 

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2375613 Ano: 2007
Disciplina: Direito Penal
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Em relação à denúncia ou queixa, é INCORRETO afirmar que será rejeitada quando

 

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2375565 Ano: 2007
Disciplina: Direito Civil
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Assinale a opção que apresenta o regime que NÃO exige autorização do cônjuge para alienar bens imóveis.

 

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2375549 Ano: 2007
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Assinale a opção que apresenta a espécie organizacional da Administração Pública Indireta que deve ter sua área de atuação definida em lei complementar.

 

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Um crime militar que tiver sido cometido por Marinheiro residente em Brasília-DF, a bordo de navio militar que se encontrava no porto de Itajaí-SC, deverá ser processado e julgado na

 

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O prazo para a conclusão do Inquérito Policial Militar, considerando a possibilidade legal de prorrogação, pode alcançar quantos dias?

 

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2375507 Ano: 2007
Disciplina: Direito Civil
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Invalida a manifestação da vontade, segundo o Código Civil,

 

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2375506 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Deverá ser interposto, na forma oral, o agravo da decisão

 

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2375505 Ano: 2007
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Entre as penas acessórias definidas no Código Penal Militar, pode-se afirmar que NÃO está prevista a

 

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