Foram encontradas 49 questões.
A doutrina tradicional conceitua Constituição, em sentido jurídico, como sendo "o conjunto de regras concernentes à forma do Estado, à forma do governo, ao modo de aquisição e exercício do poder, ao estabelecimento dos seus órgãos, aos limites de sua ação", Pode-se deduzir, deste enunciado, que
Provas
Assinale a opção que apresenta o contrato típico denominado “empréstimo de consumo",
Provas
Em relação à denúncia ou queixa, é INCORRETO afirmar que será rejeitada quando
Provas
Assinale a opção que apresenta o regime que NÃO exige autorização do cônjuge para alienar bens imóveis.
Provas
Assinale a opção que apresenta a espécie organizacional da Administração Pública Indireta que deve ter sua área de atuação definida em lei complementar.
Provas
Um crime militar que tiver sido cometido por Marinheiro residente em Brasília-DF, a bordo de navio militar que se encontrava no porto de Itajaí-SC, deverá ser processado e julgado na
Provas
O prazo para a conclusão do Inquérito Policial Militar, considerando a possibilidade legal de prorrogação, pode alcançar quantos dias?
Provas
- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Disposições Gerais: Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 114)
Invalida a manifestação da vontade, segundo o Código Civil,
Provas
Deverá ser interposto, na forma oral, o agravo da decisão
Provas
Entre as penas acessórias definidas no Código Penal Militar, pode-se afirmar que NÃO está prevista a
Provas
Caderno Container