Magna Concursos
349833 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFT
Orgão: UFT
Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Constituição Federal de 1988, para manutenção e desenvolvimento do ensino, a União aplicará, anualmente, parte de sua receita resultante de impostos. Esse percentual é de, no mínimo:
 

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