Magna Concursos
2165638 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Garuva-SC
Provas:

A dignidade, os direitos individuais e coletivos garantidos pela Constituição Federal impõem às autoridades e à sociedade brasileira a obrigatoriedade de efetivar a política de educação inclusiva, como um direito público subjetivo, para o qual os recursos humanos e materiais devem ser canalizados, atingindo, necessariamente, toda a educação. Constitui uma proposta que representa valores simbólicos importantes, condizentes com a igualdade de direitos e de oportunidades educacionais para todos, mas encontra ainda sérias resistências.

Considerando este enunciado, é INCORRETO afirmar:

 

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