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1786259 Ano: 2002
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado

Enunciado 1786259-1

O Código Florestal, que estabelece procedimentos claros para proteção da cobertura vegetal, tem sido alvo de muitas críticas e de tentativas de reformulação, sobretudo vindas de produtores rurais. Acerca desse assunto e considerando o texto acima, julgue os itens a seguir.

A mudança do Código Florestal está em debate no Congresso Nacional devido à edição de medida provisória que altera alguns dispositivos da Lei n.º 4.771 e ao projeto de conversão dessa medida provisória em lei.

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