Questão 3322634

3322634 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Nova Itaberaba-SC

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Santa Catarina - SCNova Itaberaba-SC

De acordo com a Lei Complementar nº 1.228/2019 - Estatuto dos Servidores Público Municipais de Nova Itaberaba, qual das seguintes afirmações sobre o provimento de cargos públicos é verdadeira?

O provimento de cargos públicos pode ocorrer sem a necessidade de concurso público para qualquer cargo, desde que autorizado pela autoridade competente.

A posse em cargo público depende de prévia inspeção médica, mas a aptidão física e mental não é um critério para a efetivação da posse.

O servidor público pode ser nomeado para cargos em comissão sem obedecer a critérios específicos estabelecidos por lei.

O servidor pode ser empossado em um cargo público sem necessidade de assinatura de termo de posse, desde que o mesmo tenha sido nomeado.

A nomeação para cargos efetivos requer a aprovação em concurso público, obedecendo à ordem de classificação e às condições estabelecidas em edital.

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