Magna Concursos
1121566 Ano: 2003
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AM
Provas:

Com respeito ao concurso aparente de normas, julgue o item seguinte.

Segundo orientação do STF, a cópula anal é elemento componente do estupro quando praticada na mesma ação, caso em que se aplicará o princípio da subsidiariedade na solução do conflito aparente de normas.

Questão Anulada

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Defensor Público

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