Questão 915406

915406 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

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Código PenalCrimes Contra a Incolumidade Pública

Inserto no Título VIII, do Código Penal “Dos crimes contra a incolumidade pública”, é exemplo de “crime de perigo comum”, previsto no Capítulo I do mesmo código:

expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado;

obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento;

falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro;

praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público;

fabricar, fornecer, adquirir, possuir ou transportar, sem licença da autoridade, substância ou engenho explosivo, gás tóxico ou asfixiante, ou material destinado à sua fabricação.

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