Estabelecem as regras operacionais para seu próprio funcionamento, as quais devem ser aprovadas pelo conselho de administração ou, na sua inexistência, pela diretoria da instituição, formalizadas, por escrito, e colocadas à disposição dos respectivos acionistas ou quotistas.

Recomendam, à administração da instituição, a entidade a ser contratada para prestação dos serviços de auditoria independente, bem como a substituição do prestador desses serviços, caso considere necessário.

Estabelecem e divulgam procedimentos para recepção e tratamento de informações acerca do descumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à instituição, além de regulamentos e códigos internos, inclusive com previsão de procedimentos específicos para proteção do prestador e da confidencialidade da informação.

Podem ser extintos desde que a decisão seja aprovada por pelo menos 2/3 (dois terços) dos acionistas ou quotistas da instituição, reunidos em assembléia geral extraordinária convocada exclusivamente para a discussão e votação deste assunto.