Magna Concursos
3000683 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Pombos-PE
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Julgue o iten subsequente.

A obrigação tributária é principal ou acessória, e esta, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
 
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