Depois da constituição definitiva de
determinado crédito tributário e antes da
propositura da execução fiscal, João da Silva
ajuíza ação anulatória de débito fiscal com
depósito do montante integral do crédito que
busca a anulação perante o Poder Judiciário.
Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:
Nesse sentido, é CORRETO afirmar que: