Magna Concursos
2543871 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IEL
Orgão: PGE-BA
Provas:

Com relação a bens públicos:

I) é possível a utilização indistintamente pelos particulares dos bens públicos de uso comum, de uso especial e dominicais, sem quaisquer restrições;

II) os bens públicos de uso comum e de uso especial não podem ser penhorados;

III) feita a afetação de um bem público a uma destinação, não pode mais haver a desafetação deste bem;

IV) a permissão de uso de bem público tem natureza precária e a concessão de uso de bem público têm natureza e contratual;

V) podem ser alienados mediante usucapião.

Quais as respostas verdadeiras?

Questão Anulada

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Estágio - Direito

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