Em território nacional, a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) foi oficializada pela Lei Federal 10.436/02 e regulamentada, em dezembro de 2005, pelo Decreto Federal 5.626.
Sua exigência como componente curricular obrigatório compreende:
Em território nacional, a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) foi oficializada pela Lei Federal 10.436/02 e regulamentada, em dezembro de 2005, pelo Decreto Federal 5.626.
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