Em território nacional, a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) foi oficializada pela Lei Federal 10.436/02 e regulamentada, em dezembro de 2005, pelo Decreto Federal 5.626.

Sua exigência como componente curricular obrigatório compreende:

Quanto aos deveres do servidor público federal, previstos no Decreto nº 1.171/1994, não está previsto:

São componentes curriculares dos cursos de graduação da UNIFEI:

Assinale a alternativa em que se estabeleceu uma correspondência incorreta quanto a programas e ações do MEC.

Um curso de graduação da UNIFEI contabiliza 2.800 horas-aula de disciplinas obrigatórias. As aulas dessas disciplinas são de 50 minutos. A Pró-Reitoria de Graduação da universidade, de acordo com a legislação vigente, informou, ao Ministério da Educação, uma totalização de carga horária dessas disciplinas no valor de:

A Portaria 40, de 12 de dezembro de 2007, reeditada em dezembro de 2010, institui o sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior do sistema federal de educação.

Esse sistema eletrônico é denominado:

De acordo com o MEC, o que são adaptações curriculares?

O SiSU - Sistema de Seleção Unificada, nos termos da Portaria Normativa 2, de 26/01/2010, foi desenvolvido pelo MEC para selecionar os candidatos às vagas das instituições públicas de ensino superior que utilizarão a nota do ENEM como única fase de seu processo seletivo. A seleção, feita pelo SiSU, se dá com base na nota obtida pelo candidato no ENEM. Os candidatos podem consultar, via internet, as vagas disponíveis, pesquisando as instituições e seus respectivos cursos participantes.

Sobre o SiSU, assinale a alternativa correta.

No 1º semestre de 2009, o MEC apresentou às IES a proposta de modificação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

As alternativas abaixo estão em conformidade com essa proposta, exceto:

Para promover a avaliação da Educação Superior, o SINAES utiliza uma série de instrumentos.

São eles: