O zoneamento ecológico-econômico (ZEE) é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (decreto nº 4.297/2002). Trata-se de um instrumento de organização do território, obrigatório na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, usado pelo poder público através de projetos em diversas escalas de trabalho e em frações do território nacional para