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Respondida
1260500
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-SE
Provas:
Juiz Substituto
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Crédito Tributário
Extinção do Crédito Tributário
Pagamento
A ação para consignação em pagamento em matéria tributária tem cabimento quando,
A
o sujeito passivo se recusa a pagar o crédito tributário devido.
B
existe erro na identificação do sujeito passivo.
C
o sujeito passivo faz pagamento a maior ou indevido.
D
dois sujeitos ativos exigem tributos idênticos sobre o mesmo fato gerador.
E
em caso de reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória.
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