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Respondida
2707948
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
CONSULPAM
Orgão:
TCM-PA
Provas:
Conselheiro Substituto
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Pessoas
Das Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)
Concernente aos mandamentos da Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil brasileiro) sobre as pessoas jurídicas, assinale a alternativa CORRETA.
A
Decai em um ano o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo.
B
As pessoas jurídicas de direito privado poderão realizar suas assembleias gerais por meio eletrônico.
C
Em caso de abuso da personalidade jurídica, pode o juiz, de ofício, desconsiderá-la.
D
Concomitantemente com a liquidação, promover-se-á o cancelamento da inscrição da pessoa jurídica.
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