Questão 2026263

2026263 Ano: 2008
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: TRF-3
Orgão: TRF-3

Provas:

No tráfego aéreo civil internacional, as liberdades de sobrevôo e escala técnica:

dependem de tratado bilateral entre o Estado territorial e o Estado patrial da aeronave.

são garantidas por norma costumeira de direito internacional geral, independentemente de qualquer tratado.

dependem da discrição do Estado territorial, que pode estabelecer rotas diferenciadas conforme a nacionalidade das aeronaves.

dependem de que os dois Estados envolvidos sejam partes no tratado constitutivo da Organização da Aviação Civil Internacional.

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