Magna Concursos
3707992 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-TO
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Durante ação de combate ao tráfico de drogas montada na rodoviária, a Polícia Militar encontrou uma cápsula plástica com 0,8g de cloridrato de cocaína, no interior da mochila trazida por Sérgio, que desembarcara de um ônibus vindo de estado vizinho.
Considerando a situação descrita e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
 

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