Magna Concursos
2571691 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: CETAP
Orgão: AGE PA

Analise os itens a seguir em relação à responsabilidade penal da pessoa jurídica:

I- No Brasil, a responsabilidade penal da pessoa jurídica é pautada exclusivamente no modelo da heterorresponsabilidade, em que a pessoa jurídica apenas pode ser responsabilizada mediante coautoria necessária com a pessoa natural.

PORQUE

II- Uma das desvantagens do modelo da autorresponsabilidade é a impossibilidade de solucionar situações em que as pessoas naturais não possam ser identificadas individualmente ou que tenham agido sem culpa.

Marque a alternativa correta:

 

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