Questão 850211

850211 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: UEG
Orgão: PM-GO

Provas:

Cadete
Provas ×

Do Processo Penal Militar em Geral (arts. 34 e 35 do CPPM)

A denúncia, segundo o Código de Processo Penal Militar:

conterá a exposição do fato criminoso, com todas as circunstâncias, bem como a classificação do crime.

conterá o rol de testemunhas, que não poderá ser dispensado mesmo se o Ministério Público dispuser de prova documental suficiente.

deverá ser oferecida, se o imputado estiver preso, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.

em caso de rejeição decorrente da ilegitimidade do acusador, será obstado o exercício da ação penal, mesmo se, depois, vier a ser promovida por acusador legítimo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Cadete

50 Questões

Provas

Cadete

Acesse sua Conta

Crie uma Conta