Prova Completa: Cadete (PM-GO - UEG

Vários são os motivos que determinaram o crescimento de Goiânia e das cidades do entorno na década de 1990 [....], dentre os quais se podem citar as políticas públicas que serviram de atrativo para essa população migrante. O crescimento da Região Metropolitana como um todo está diretamente relacionado com a expansão de Goiânia, principalmente entre o início da década de 1970 e final da década de 1980.

FREITAS, C. A. L. L. Goiânia: as perspectivas do planejamento urbano e contradição com

os espaços segregados. Revista Plurais. Anápolis-GO, v.1, n.2. 2005, p.85-86 (Adaptado).

O texto faz referência à expansão urbana da região metropolitana de Goiânia a partir da década de 1990.

Sobre esse tema, o fator que contribuiu para a expansão dessa região foi

A

a criação de políticas públicas pelo governo de Goiás com o intuito de atrair mão de obra para a indústria goianiense que se instalava na capital.

B

o grande fluxo populacional derivado do êxodo rural, com migração do homem do campo para a capital em busca de trabalho e moradia.

C

a existência de movimentos organizados de ocupação de áreas urbanas que conseguiram garantir a posse das terras públicas devolutas.

D

o maior rigor da legislação goianiense sobre o parcelamento do solo em Goiânia, promovendo o deslocamento do capital imobiliário para os municípios circunvizinhos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1307864 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: PM-GO

Provas:

Cadete
Provas ×

Segundo o Código de Processo Penal, no procedimento comum ordinário:

A

o princípio da identidade física do juiz não é reconhecido expressamente. Portanto, o magistrado que presidir a instrução processual penal não deverá ser o prolator da sentença.

B

durante a instrução, não havendo requerimento de diligências, serão oferecidas alegações finais orais por 20 (vinte) minutos, respectivamente, primeiro pela defesa e depois pelo Ministério Público, sendo impossibilitada a apresentação de memoriais escritos.

C

produzidas as provas, ao final da audiência, o Ministério Público, o querelante e o assistente e, a seguir, o acusado poderão requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução.

D

durante a instrução poderão ser inquiridas até 5 (cinco) testemunhas arroladas pelo Ministério Público e 5 (cinco) pela defesa, compreendendo, neste número, as que não prestem compromisso e as referidas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1303192 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: UEG
Orgão: PM-GO

Provas:

Cadete
Provas ×

No que concerne aos recursos, segundo o Código de Processo Penal Militar, tem-se que

A

não há reconhecimento legal do princípio da fungibilidade recursal ou da permutabilidade do recurso.

B

no caso de concurso de agentes, a interposição do recurso por um dos réus aproveitará aos outros, mesmo quando venha a agravar a situação de quem não recorreu.

C

o Ministério Público não poderá desistir do recurso que haja interposto.

D

é cabível apelação em face da decisão ou sentença que não receber a denúncia, no todo ou em parte, ou seu aditamento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1173718 Ano: 2012
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UEG
Orgão: PM-GO

Provas:

Cadete
Provas ×

UniãoJudiciário

A Polícia Militar, segundo o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás, é “uma instituição permanente e regular, destinada à manutenção da ordem pública do Estado”, e impõe, aos seus integrantes, “conduta moral e profissional irrepreensível”. Isso obriga seus membros à observância de preceitos de ética policial militar, tais sejam, entre outros:

A

ter zelo pelo seu próprio preparo, sob os aspectos moral, intelectual e físico, ainda que seja necessário o uso particular de bens públicos.

B

abster-se de usar seu posto ou sua graduação para alcançar facilidades pessoais ou encaminhar negócios particulares.

C

tratar com todo cuidado, ainda que fora do âmbito apropriado, de matéria sigilosa relativa à segurança nacional.

D

exercer com subordinação, eficiência e probidade as funções que lhe couberem em decorrência do cargo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1146304 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: PM-GO

Provas:

Cadete
Provas ×

Lei 11.343/2006: Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD)

Segundo o procedimento previsto na Lei 11.343/06 (Lei Antidrogas):

A

o inquérito policial para apurar os crimes previstos na Lei 11.343/06 será concluído no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso, ou de 30 (trinta) dias, se o imputado estiver solto.

B

o juiz, a requerimento do Ministério Público, havendo meras suspeitas, poderá decretar, somente no curso do inquérito policial, o sequestro de bens imóveis auferidos com a prática dos crimes previstos na lei 11.343/06.

C

o interrogatório do acusado será realizado privativamente pelo juiz que, após inquiri-lo, encerrará a instrução, não sendo conferida às partes a possibilidade de solicitar esclarecimentos ou formular perguntas complementares.

D

em qualquer fase da persecução criminal relativa aos crimes previstos na Lei 11.343/06, é permitida, mediante autorização judicial e ouvido o Ministério Público, a infiltração por agentes de polícia, em tarefas de investigação, constituída por órgãos especializados pertinentes.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1118373 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: UEG
Orgão: PM-GO

Provas:

Cadete
Provas ×

Legislação EspecialLei 9.455/1997: Crimes de Tortura

O constrangimento com emprego de violência ou grave ameaça, de acordo com a Lei dos Crimes de Tortura (Lei n. 9.455/97), pode ser qualificado como crime de tortura quando causa sofrimento físico ou mental para

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1110432 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UEG
Orgão: PM-GO

Provas:

Cadete
Provas ×

ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Implícitos

A possibilidade conferida ao administrado de interpor recursos hierárquicos até chegar à autoridade máxima da organização administrativa corresponde ao seguinte princípio:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1109943 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: UEG
Orgão: PM-GO

Provas:

Cadete
Provas ×

Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM)

No que se refere às medidas assecuratórias, segundo o Código de Processo Penal Militar:

A

a busca domiciliar será executada sempre durante o dia, independentemente do consentimento expresso do morador para realizá-la à noite ou de ter como escopo acudir a vítima do crime.

B

a revista pessoal será realizada quando houver suspeitas, mesmo superficiais, de que alguém oculte consigo objetos que constituam corpo de delito.

C

proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para descobrir objetos necessários à prova da infração ou à defesa do acusado.

D

a autoridade militar não poderá requisitar à autoridade policial civil a realização da busca, devendo esta ser executada, no curso do inquérito ou do processo penal, por oficial de justiça.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1095240 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: UEG
Orgão: PM-GO

Provas:

Cadete
Provas ×

Teoria Geral das Penas

Em relação às medidas de segurança, tem-se o seguinte:

A

a medida de segurança não deixa de ser uma sanção penal e, embora mantenha semelhança com a pena, diminuindo um bem jurídico visa preservar a sociedade.

B

de acordo com a lei anterior, as medidas de segurança podiam ser aplicadas isoladamente, aos imputáveis, e cumuladas com penas aos semi-imputáveis e aos imputáveis considerados perigosos.

C

na aplicação da medida de segurança não será observado o princípio da legalidade, somente sendo possível a imposição daquela que estiver prevista em lei.

D

reconhecidos os pressupostos, a medida de segurança é aplicada pelo juiz. Prevê-se que não será exclusiva competência do juiz a substituição da pena por medida de segurança.