Questão 3490617

3490617 Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: IF-AC

Provas:

Conforme preconiza a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual alternativa não está correta?

A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvida a criança ou o adolescente.

A adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos.

Os brasileiros residentes no exterior terão preferência aos estrangeiros, nos casos de adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro.

A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.

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