- Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias
- Direito Coletivo do TrabalhoPoder normativo da Justiça do Trabalho
A natureza Imperativa das normas sobre férias faz com que o direito a elas seja irrenunciável pelo empregado. A indisponibilidade do direito tem como objetivo garantir o repouso do empregado durante o período respectivo. Nesse contexto, o empregado