Magna Concursos
558081 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUB

A respeito da usucapião, julgue o item que se segue.

É vedada qualquer forma de intervenção do Estado na propriedade privada, exceto quando houver evidência de que a propriedade seja usada para a produção de substâncias entorpecentes, caso em que se admite a sua desapropriação.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Tecnólogo - Negócios Imobiliários

120 Questões