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Respondida
1656036
Ano:
2014
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
IOBV
Orgão:
Pref. Araquari-SC
Provas:
Fiscal Sanitarista
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Santa Catarina - SC
Araquari-SC
No contexto das infrações de natureza sanitária previstas na legislação municipal de Araquari (SC), constitui uma circunstância atenuante o fato de:
A
Ocorrer a errada compreensão da norma sanitária admitida como acusável, quando patente a incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato.
B
Ter a infração consequências calamitosas à saúde pública de Araquari (SC).
C
Se, tendo conhecimento de ato lesivo à saúde pública, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada tendentes a evitá-lo.
D
O infrator coagir outrem para a execução material da infração.
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