O FAT é vinculado ao Ministério da Previdência Social.

O FAT é de natureza contábil.

Sobre o saldo de recursos não desembolsados, os agentes pagadores remunerarão o FAT, no mínimo, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.

Compete aos Bancos Privados Nacionais o pagamento das despesas relativas ao programa do seguro desemprego e ao abono salarial.

Constituem recursos do FAT o produto dos encargos devidos pelos contribuintes, em decorrência da inobservância de suas obrigações.