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Respondida
1160488
Ano:
2013
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
PGE-GO
Orgão:
PGE-GO
Provas:
Procurador do Estado
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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de Trabalho
Estabilidade e Garantias Provisórias no Emprego
Quanto ao cargo de confiança, é CORRETO afirmar:
A
O empregado que exerce cargo de confiança, ao ser transferido provisoriamente, não tem direito ao adicional de transferência.
B
A previsão de transferência no contrato de trabalho exclui o direito ao adicional de transferência para o empregado provisoriamente transferido que exercer cargo de confiança.
C
Ao empregado garantido pela estabilidade que deixar de exercer cargo de confiança é assegurada a reversão ao cargo efetivo que haja anteriormente ocupado, salvo no caso de prática de falta grave.
D
O empregado que percebe gratificação de função por sete anos consecutivos tem o direito de continuar recebendo a gratificação no retorno ao exercício de seu cargo efetivo, em razão do princípio da estabilidade financeira.
E
Mantido o empregado no exercício de função comissionada, pode o empregador reduzir o valor da gratificação para que corresponda à média das diferentes gratificações recebidas no período configurador da estabilidade financeira.
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