Questão 3533123

3533123 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Creative
Orgão: Pref. Camaquã-RS

Provas:

Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Camaquã, sobre a organização e os símbolos municipais, assinale a alternativa correta

Os limites do território do Município podem ser alterados a qualquer momento, desde que haja aprovação da Câmara Municipal.

Os símbolos do Município incluem a bandeira, o brasão, o hino e o dia 19 de abril, que é a data magna municipal.

O Poder Judiciário do Município é exercido pelos juízes de direito, e o Poder Legislativo pela Câmara de Vereadores.

Os bens do Município incluem apenas os imóveis pertencentes ao patrimônio público.

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