Construções com até 70m² poderão ser demolidas, independentemente da obtenção do alvará de demolição, desde que não estejam averbadas na matrícula do imóvel.

O alvará de construção terá prazo de validade de 2 anos, podendo ser renovado, conforme necessário, mediante solicitação do interessado.

O alvará de construção terá prazo de validade de 1 ano, podendo ser renovado pelo mesmo prazo e por uma única vez, mediante solicitação do interessado.

Construções com até 70m² poderão ser demolidas, independentemente da obtenção do alvará de demolição, estando ou não averbadas na matrícula do imóvel.

Construções com até 100m² poderão ser demolidas, independentemente da obtenção do alvará de demolição, desde que não estejam averbadas na matrícula do imóvel.