A legislação brasileira não permite que uma pessoa física seja considerada empregadora.

Para efeito da caracterização da figura do empregador, não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.

As instituições de beneficência e as associações recreativas, por não apresentarem finalidade lucrativa, não podem ser consideradas empregadoras.

Os profissionais liberais, por não estarem revestidos como empresa, não podem ser considerados empregadores, mesmo quando contratam trabalhadores como empregados.

Empresas que integram o mesmo grupo econômico têm responsabilidade subsidiária pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.