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Respondida
3465093
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
Exata
Orgão:
Pref. Alvorada Oeste-RO
Provas:
Procurador Jurídico
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Fatos Jurídicos
Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
Considerando o prazo decadencial para a anulação do negócio jurídico, conforme o Código Civil Brasileiro, é correto afirmar que:
A
É de 4 anos, contados da celebração do negócio jurídico.
B
É de 4 anos, contados da ciência do erro, dolo, fraude, coação ou estado de perigo.
C
É de 5 anos, contados da celebração do negócio jurídico.
D
É de 5 anos, contados da ciência do erro, dolo, fraude, coação ou estado de perigo.
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