O Código Civil dedica todo o Capítulo III, do Livro II, em sua parte geral, para tratar dos bens públicos. A respeito desse tema, é incorreto afirmar que:
O Código Civil dedica todo o Capítulo III, do Livro II, em sua parte geral, para tratar dos bens públicos. A respeito desse tema, é incorreto afirmar que: