De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
São vedadas, nas esferas administrativa, controladora e judicial, decisões fundadas em valores jurídicos abstratos.
São vedadas, nas esferas administrativa, controladora e judicial, decisões fundadas em valores jurídicos abstratos.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Agente Operacional
120 Questões
Técnico Administrativo
120 Questões
Técnico de TI
120 Questões
