Questão 1067327

1067327 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-PR

Provas:

A pena de prestação de serviços à comunidade

deve ser cumprida à razão de duas horas de tarefa por dia de condenação, fixadas de modo a não prejudicar a jornada de trabalho.

não é aplicável, em nenhuma hipótese, caso o condenado for reincidente.

não pode ser cumprida em menor tempo pelo condenado, se a condenação for superior a um ano.

aplica-se às condenações superiores a seis meses de privação de liberdade.

não substitui a pena privativa de liberdade.

Questão presente nas seguintes provas

100 Questões

Acesse sua Conta