2281637
Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EPL
Orgão: Pref. Piracicaba-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EPL
Orgão: Pref. Piracicaba-SP
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Conforme disposto na Lei nº 8.069/90 (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, sendo assegurado:
