O patrimônio público é todo o ativo que pertence à população, que é mantido por meio dos recursos oriundos dos impostos pagos, de modo que as pessoas possam se apropriar e usufruir de forma individual ou por um grupo determinado de indivíduos.

A mantenabilidade do patrimônio públicos são de responsabilidade dos órgãos públicos, cuidando e realizando as manutenções devidas, e cabe a população a responsabilidade de preservar este patrimônio.

Ao agente público não é admitido que tenha conduta omissiva ou comissiva causando danos à administração pública, pois não há que se perdoar a conduta equivocada daquele que tem o dever legal de agir, haja vista que o mínimo deveria saber para ocupar cargo ou função pública.

O poder público em conjunto com a comunidade, deve promover ações de proteção, registros, vigilância, e de outras formas de acautelamento e preservação, para nesse intuito preservar o patrimônio público.

O zelo ao patrimônio público tem como finalidade promover ações elementares como a realização do censo imobiliário, inventário e as alienações de bens, a fim de auxiliar para uma administração mais competente.