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Respondida
3450293
Ano:
2024
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
Itame
Orgão:
Pref. Mozarlândia-GO
Provas:
Fiscal de Tributos, Obras e Posturas
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Goiás - GO
Mozarlândia-GO
Nos termos do artigo 7º do Código Tributário de Mozarlândia (Lei Complementar n. 763/2014), a instituição ou aumento de tributo obedecerá:
A
aos princípios da retroatividade no exercício financeiro e da quarentena.
B
ao princípio do poder econômico, com exceção do imposto sobre grandes fortunas.
C
aos princípios da anterioridade do exercício financeiro e da noventena.
D
aos princípios da moralidade e eficiência.
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