Questão 1361425

1361425 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Maracanã-PA

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De acordo com Lei Municipal n.º 044/2018 que alterou a Lei Municipal n.º 014/1997, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Área da Saúde, tem por objetivos, exceto:

estimular a profissionalização, a atualização e o aperfeiçoamento técnico profissional dos servidores.

assegurar isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas inclusive as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou local de trabalho.

garantir o desenvolvimento na carreira de acordo com o tempo de serviço, avaliação de desempenho satisfatória aperfeiçoamento profissional.

assegurar vencimento condizente com os respectivos níveis de formação escolar e tempo de serviço.

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