O contribuinte é o tomador do serviço.

A alíquota máxima é de 17% e a mínima, de 2%.

A incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado.

É de competência dos Estados e do Distrito Federal, sendo devido ao ente da federação em que realizado o serviço.

A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.