- ConceitosConceito de Tributo
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Anterioridade Anual
- Aspectos ConstitucionaisContribuições Profissionais
- Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre Produtos Industrializados - IPI
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFICMS
- Espécies TributáriasEmpréstimos Compulsórios
- Espécies TributáriasContribuições EspeciaisCIDE
Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA.