Questão 429863

429863 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC

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Santa Catarina - SCConcórdia-SC

De acordo com a Lei Orgânica do município de Concórdia, é correto afirmar sobre as Resoluções.

A Resolução rejeitada em votação única poderá ser aprovada pelo Presidente da Câmara e, após, sancionada pelo Prefeito.

A Resolução aprovada pelo Plenário, em dois turnos de votação, será promulgada pelo Presidente da Mesa da Câmara de Vereadores.

O projeto de resolução terá uma única votação, e, sendo aprovado, será promulgada a Resolução pelo Presidente.

As matérias de competência exclusiva da Câmara que produzam efeitos externos, não dependendo de sanção do Prefeito, serão regulamentadas por meio de Resoluções.

O projeto de resolução é a proposição destinada a regular matéria político – administrativa da Câmara, de sua competência exclusiva, cuja sanção depende do Prefeito.

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