Magna Concursos
1699454 Ano: 2008
Disciplina: Direito Civil
Banca: IPAD
Orgão: Pref. Recife-PE

Com relação às superfícies e às servidões, analise as seguintes afirmativas.

A concessão da superfície, por ser uma espécie de restrição ao uso do bem, só se admite na modalidade onerosa; É possível a transferência, aos herdeiros do superficiário, do direito de superfície;

Desde que ofereça as mesmas condições para a compra do imóvel em que se dá o direito de superfície, o superficiário tem preferência na aquisição do bem;

Na hipótese de extinção do direito de superfície em virtude de desapropriação, a indenização proveniente do ato será dividida entre o proprietário e o superficiário, na proporção de seus direitos.

O não uso, por dez anos contínuos, é uma das hipóteses em que se extingue a servidão.

Estão corretas apenas:

 

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Analista de Desenvolvimento Urbano - Direito

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