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733844 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PF

Acerca de prisão, de liberdade provisória e de fiança, julgue o item de acordo com o entendimento do STF e a atual sistemática do Código de Processo Penal.

A inafiançabilidade nos casos de crimes hediondos não impede a concessão judicial de liberdade provisória, impedindo apenas a concessão de fiança como instrumento de obtenção dessa liberdade.

 

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