Magna Concursos
2211540 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF

À luz do CPC e da jurisprudência do STJ, julgue o item seguinte.

A violação à boa-fé, por si só, viabiliza a procedência da ação popular por configurar hipótese de presunção de lesão ao patrimônio público.

 

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