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1519010 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Jijoca Jericoacoara-CE
Provas:
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios, entre outros:
I. Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.
II. Educação ambiental a todos os níveis do ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.
III. Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.
IV. Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.
É correto o que se afirma em:
 

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