Questão 1131312

1131312 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

Provas:

Considerando o sistema de repartição de competências entre os entes federativos na Constituição Federal, cabe

à União explorar diretamente, ou mediante concessão, o serviço de gás canalizado.

aos Estados-membros definir as rotas dos veículos de transporte público municipal.

aos Estados explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os portos marítimos, fluviais ou lacustres.

aos Municípios explorar diretamente, ou mediante concessão, o serviço de gás canalizado.

aos Municípios prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.

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